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Legislação

Confiram uma listagem com todas as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE):

 

NR1 – Disposições Gerais;

NR2 – Inspeção Prévia;

NR3 – Embargo ou Interdição;

NR4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho;

NR5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA);

NR6- Equipamento de Proteção Individual (EPI);

NR7 – Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO);

NR 8 – Edificações;

NR9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA);

NR10 – Instalações e Serviços em Eletricidade;

NR11 – Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais;

NR12 – Máquinas e Equipamentos;

NR13 – Caldeiras e Vasos de Pressão;

NR14 – Fornos;

NR15 – Atividades e Operações Insalubres;

NR16 – Atividades e Operações Perigosas;

NR17 – Ergonomia;

NR18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção;

NR19 – Explosivos;

NR20 – Líquidos Combustíveis e Inflamáveis;

NR21 – Trabalho a Céu Aberto;

NR22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração;

NR23 – Proteção Contra Incêndios;

NR24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho;

NR25 – Resíduos Industriais;

NR26 – Sinalização de Segurança;

NR27 – Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no Ministério do Trabalho;

NR28 – Fiscalização e Penalidades;

NR29 – Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário;

NR30 – Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário; 

NR31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura;

NR32 – Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde; 

NR33 – Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados; 

NR34 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria de Construção e Reparação Naval; 

NR35 – Trabalho em Altura; 

NR36 – Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados.

 

 

Lei nº 6400 – Determina a realização periódica por autovistoria, a ser realizada pelos condomínios ou por proprietários dos prédios residenciais, comerciais e pelo poder público, nos prédios públicos.

Lei nº 6890 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da inspeção quinquenal de segurança nas instalações de gás das unidades residenciais e comerciais supridas por gases combustíveis no estado do Rio de Janeiro.