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Os tópicos abaixo podem te ajudar a encontrar o que você procura. Confiram as perguntas mais frequentes:

 

O que é Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)?

Qual o objetivo do PPRA?

Qual a abrangência do PPRA?

Como deve ser desenvolvido e implantado o PPRA?

Que avaliações quantitativas devem serefetuadas no PPRA?

Quem pode desenvolver o PPRA?

O que é Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)?

Qual o objetivo do PCMSO?

Como deve ser desenvolvido e implantado o PCMSO?

Quempode desenvolver o PCMSO?

Quem pode executar os exames médicos do trabalho?

Qual a periodicidade dos exames médicos?

O PPRA e o PCMSO são obrigatórios para todas as empresas?

Qual a periodicidade do PPRA e do PCMSO?

Quem deve ser desenvolvido primeiro, o PPRA ou o PCMSO?

Mas na minha empresa não existem riscos. É apenas um escritório.Por quanto tempo eu preciso guardar estes programas?

Eu tenho várias sedes, então eu preciso ter um PPRA e um PCMSO para cada uma delas?

E eu posso guardar todos os programas no escritório central?

 

 

O que é PPRA?
É o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, da Norma Regulamentadora N°.9 (NR-9) do MTb (CLT), com sua redação dada pela Portaria n° 25, de 29-12-1994 (DOU de 30-12-1994) e republicada no DOU de 15-2-1995.

 

Qual o objetivo do PPRA?
Preservar a saúde e a integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle da ocorrência de Riscos Ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

 

Qual a abrangência do PPRA?
O PPRA abrange os Riscos Ambientais Físicos ,Químicos e Biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde dos trabalhadores.

 

Exemplos de Riscos Ambientais:
Físicos: Ruído, Calor, Frio, Vibração, Umidade, Radiações Ionizantes e Não Ionizantes, Pressões Anormais
Químicos: Poeiras, Fumos, Névoas, Neblinas, Gases, Vapores, Substâncias, compostos ou produtos químicos em geral
Biológicos: Vírus, Bactérias, Protozoários, Fungos, Parasitas e Bacilos

 

Como deve ser desenvolvido e implantado o PPRA?
Visita a todos os locais de trabalho para reconhecimento de Riscos Ambientais, e avaliação quantitativa dos riscos e exposições dos funcionários aos mesmos nos locais de trabalho (medições obrigatórias de acordo com as NR-9 e NR-15, tais como ruído, calor, iluminação, monóxido de carbono, poeiras e hidrocarbonetos).
Elaboração do Relatório Técnico que conterá:Planejamento Anual, Metas, Prioridades e Cronogramas.
Implantação de Medidas de controle e avaliação de sua eficácia.
Elaboração de Mapa de Riscos Ambientais.
Sugestões de Treinamento e Melhorias em Processos.
Orientação quanto a necessidade de utilização de EPI’s – Equip. de Proteção Individual.
Análise Global do PPRA para avaliação do seu desenvolvimento.

 

Que avaliações quantitativas devem ser efetuadas no PPRA?

Riscos Ambientais Exemplos Obrig.* Equip. Medição
Ruído Motores, Veículos na Rua, Impressoras sim Decibelímetro
Iluminação Mesas de Trabalho, Ambiente sim Luxímetro
Calor Cozinhas, Caldeiras, Solda sim Termômetro de Globo
Umidade Trabalho em valas não
Vibração Prensas, Bate-Estacas, Britadeira não
Vapores e Neblinas Solventes, Álcool, Hidrocarbonetos (Exemplo: Pintura, Abastecimento de Veículos, etc) não Bomba de Tubos Colorimétricos, Dosímetro Passivo
Poeiras Cimento, Sílica, Madeira, Ferro, Alumínio, etc não Bomba Volumétrica
Fumos Metálicos (Solda), Fumos de Fornos não Bomba Volumétrica
Gases Monóxido de Carbono (Ex.:Garagens) não Detector de Gases – CO

 

Quem pode desenvolver o PPRA?
O SESMT – Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho do empregador. Caso o empregador esteja desobrigado de manter um serviço próprio , ele deverá contratar uma empresa ou profissional para elaborar, implementar, acompanhar e avaliar o PPRA.

O desenvolvimento e coordenação do PPRA, de acordo com o CONFEA/CREA, são atribuições de Engenheiro de Segurança do Trabalho .

A CIPA da empresa não pode desenvolver o PPRA, mas sim participar da elaboração do PPRA, discutindo-o em suas reuniões, propondo idéias e auxiliando na sua implementação.

 

O que é PCMSO?
É o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, da Norma Regulamentadora N°.7 (NR-7) do MTb (CLT), com sua redação dada pela Portaria n° 24, de 29-12-1994 (DOU de 30-12-1994) e republicada no DOU de 15-2-1995.

 

Qual o objetivo do PCMSO?
Preservar a saúde e a integridade dos trabalhadores, através do estabelecimento de medidas de avaliação do estado de saúde individual e coletivo dos trabalhadores e, em função dos resultados das avaliações e do conhecimento dos Riscos Ambientais existentes (informações provenientes do PPRA), estabelecer medidas preventivas.

 

Como deve ser desenvolvido e implantado o PCMSO?
O seu desenvolvimento baseia-se na realização dos exames clínicos ocupacionais (admissionais, demissionais, periódicos, mudança de função e retorno a atividade) e dos exames complementares obrigatórios, na elaboração do relatório técnico e do estatístico, baseado nas ocorrências patológicas observadas, e na sugestão de medidas de controle preventivas.

 

Quem pode desenvolver o PCMSO?
Somente o Médico do Trabalho (Médico Coordenador do PCMSO).

 

Quem pode executar os exames médicos do trabalho?
Qualquer médico devidamente capacitado, designado pelo médico coordenador, que deverá assinar o atestado em conjunto com o médico examinador.

 

Qual a periodicidade dos exames médicos?
A periodicidade será estabelecida pelo médico coordenador em função das atividades exercidas na empresa, mas deverá ser no mínimo:

Anual (quando menores de 18 anos e maiores de 45 anos de idade); a cada 2 anos, para os trabalhadores entre 18 e 45 anos de idade;

Para o exame de retorno ao trabalho deverá ser realizado obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho de trabalhador ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto.

Para o exame demissional, é obrigatório que seja feito até a data da homologação do trabalhador, desde que o último exame tenha sido feito a mais de 135 (centro e trinta e cinco) dias para as empresas de grau de risco 1 e 2, segundo o Quadro I da NR 4 ou a mais de 90 (noventa) dias para as empresas de grau de risco 3 e 4, segundo o Quadro I da NR 4.

 

O PPRA e o PCMSO são obrigatórios para todas as empresas?
A elaboração e implementação do PPRA e do PCMSO são obrigatórias para todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, independentemente de grau de risco e quantidade de empregados.

Resumindo, cada empresa que empregue 1 ou mais funcionários, deverá ter PPRA e PCMSO, embora eles tenham caracteríscas diferentes em função do ramo de atividade do empregador.

 

Qual a periodicidade do PPRA e do PCMSO?
O PCMSO e o PPRA devem ser elaborados e/ou renovados no mínimo anualmente.

 

Quem deve ser desenvolvido primeiro, o PPRA ou o PCMSO?
Embora as NR-7 e NR-9 não citem que programa deveria ser desenvolvido primeiro, é altamente recomendável que o PPRA seja desenvolvido antes do PCMSO, pois o PPRA fornecerá ao médico coordenador do PCMSO informações importantes sobre a existência e dose de exposição de riscos ambientais a que os funcionários estarão submetidos, permitindo então a correta monitoração dos problemas que possam causar a saúde, através de exames complementares.

Mas na minha empresa não existem riscos. É apenas um escritório.Mesmo os lugares sem riscos evidentes podem esconder perigos para a saúde de seus ocupantes, tais como um baixo índice de iluminação, falta de mobiliário adequado, entre outros.

 

Por quanto tempo eu preciso guardar estes programas?
No mínimo 20 anos, e isto também é válido para os atestados de saúde ocupacional.

 

Eu tenho várias sedes, então eu preciso ter um PPRA e um PCMSO para cada uma delas?
Sim, porque estes programas dizem respeito ao trabalhador e seu ambiente de trabalho. Desta forma, um funcionário pode estar exposto a riscos ocupacionais importantes numa das sedes e estes serem inexistentes em outra.

 

E eu posso guardar todos os programas no escritório central?
Não, os programas, assim como os atestados, devem estar à disposição imediata da fiscalização, nos diversos locais de trabalho.